Seis meses de "Operação Transparência" em Angola

Foi a 25 de setembro de 2018 que o governo angolano deu início ao combate compulsivo do tráfico de diamantes e imigração ilegal com o lançamento da "Operação Transparência". Agora, a operação será alargada à costa marítima. O objetivo é combater a pesca ilegal e também o tráfico de pessoas, diz António Bernardo, comissário da Polícia Nacional e porta-voz da "Operação Transparência".

"Os preparativos para a extensão da operação começaram em 18 de fevereiro, tendo sido definidas quatro zonas de atuação ao largo da costa . A área A compreenderá as de Cabinda e Soyo; a B as de Zeto, Luanda e Cabo Ledo. Na zona C estaremos no Porto Amboim, no Lobito, Baía Farta e na Lucira. Na zona D, passaremos por Moçâmedes, Tômbwa até à Baía dos Tigres", precisou António Bernardo.

Operação "trouxe fome" à Lunda Norte

Na Lunda Norte, populares afirmam que a ação do executivo não trouxe mudanças. À DW África, o ativista dos direitos humanos Jordan Mwakambinza afirma que a operação aumentou o índice de desemprego na província.

"A Operação Transparência trouxe também a fome às comunidades, porque anteriormente todos os jovens tinham o garimpo como a única fonte de sobrevivência. Agora, a juventude está toda nos bairros sem trabalho e não tem onde ir procurar o pão de cada dia", lamenta.

Segundo Jordan Mwakambinza, o negócio clandestino de diamantes continua e no seu comando, denuncia, estão oficiais do exército e da Polícia Nacional. "Só há garimpo para os oficiais que têm seus grupos lá nas matas. E a população é obrigada a pagar um valor para trabalhar no garimpo. A Operação Transparência não trouxe nada aqui de melhor ", critica.

Sobas detidos

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) divulgou, no princípio deste mês, um estudo sobre os impactos da exploração de diamantes nas Lundas Norte e Sul que revela que os populares que vivem ao redor destas zonas de exploração continuam a ser vítimas de violações dos direitos humanos.

Nas últimas semanas, cerca de 20 membros das autoridades tradicionais ficaram detidos durante duas semanas por reivindicarem contra a empresa de exploração diamantífera. O soba Cafula diz que a operação devia chegar também às grandes companhias que exploram o diamante."Vivemos de pesca e caça. Mas quando começam a explorar diamantes, ficamos limitados, morrendo de fome. Somos obrigados a deslocarmo-nos de um sítio para o outro porque a terra é do governo", conta.

Por isso, o soba pede que, "antes de licenciar uma empresa", o governo saiba onde vai pôr a população. "As empresas quando vão explorar diamantes não querem saber do povo porque sabem que pagam quota. Foi o que aconteceu na Lunda Norte, os sobas foram presos porque estavam com fome. Se formos à caça, entendem que estamos a ir garimpar e logo te matam", sublinha.

Excessos da polícia

Jordan Mwakambinza denuncia excessos da polícia contra estrangeiros e cidadãos nacionais. O ativista diz que muitos são detidos e torturados, simplesmente por não exibirem o bilhete angolano. Foi o que aconteceu, este sábado (23.03), na Vila de Cafunfo, província da Lunda Norte. "Não se admite e a polícia não foi orientada a prender um cidadão e torturar o mesmo por não ter um documento. O que eu sei é que, quando for encontrado um estrangeiro ilegal nestas localidades, deve ser levado e repatriado com dignidade e não é para ser torturado", diz.

Denúncias deste tipo continuam a não ser respondidas pelas autoridades. Segundo o coordenador da "Operação Transparência", Pedro Sebastião, que é também o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, há ainda vários estrangeiros a tentarem de qualquer forma violar as fronteiras do país.

"Nas regiões do Soyo, Ambriz, Cabinda e aqui mesmo em Luanda, na zona de Cacuaco, temos assistido todos os dias a tentativas de desembarque de cidadãos, que pretendem fixar-se no nosso  território de forma menos correta, menos legal, e portanto exige de nós uma resposta à altura que o país recomenda", justificou.

As autoridades angolanas garantem que no âmbito da "Operação Transparência", 416.496 imigrantes abandonaram o país de forma "voluntária", 35.784 foram repatriados administrativamente e 842 transferidos para Luanda, para que possam, mais tarde, ser repatriados para os países de origem. Além dos repatriamentos e expulsões, as autoridades angolanas encerraram 159 cooperativas e 289 "lojas" que se dedicavam a compra ilícita de diamantes, tendo sido apreendidas elevadas somas monetárias, não especificadas.