Bancos públicos perdem garantias do Estado

Uma longa batalha jurídica na Comissão Européia começa a mostrar seus resultados práticos a partir da meia-noite desta segunda para terça-feira, quando os 11 bancos públicos regionais alemães perdem as generosas garantias que os Estados colocam à sua disposição. Na prática, as garantias asseguram às instituições que, em caso de quebra, o governos estaduais – melhor dito, os contribuintes – irão salvá-las da falência.

A nova regra aumenta a concorrência no setor e beneficia os bancos privados, como o Deutsche Bank, o HypoVereinsbank e o Commerzbank, que em 1999 iniciaram uma ação na Comissão Européia. Eles alegavam que as garantias de que dispõem bancos públicos com o WestLB e as Sparkassen (caixas econômicas) regionais dão a essas instituições vantagens injustas na disputa por clientes.

Graças a essas garantias, os bancos públicos podem se refinanciar com dinheiro do mercado de capitais em condições muito favoráveis, que são repassadas aos seus clientes por meio de taxas bancárias menores. Ter o Estado por trás assegura aos bancos públicos notas generosas por parte de agências de classificação de risco, como a Standard & Poor's e a Moody's, o que por sua vez barateia o custo do dinheiro que esses bancos vão buscar no mercado de capitais.

Processo lento

Em 2001, a Comissão Européia decidiu que a garantias dadas pelos Estados aos seus bancos públicos deveriam ser abolidas. Mas, para dar às instituições tempo para se adaptar às mudanças, ficou acertado que a nova regra passaria a valer em 18 de julho de 2005. Além disso, todas as dívidas assumidas no período de quatro anos antes dessa data continuariam a ser bancadas pelo Estado até 2015.

Mas poucos especialistas acreditam que, em caso de necessidade, os bancos públicos não sejam socorridos pelos governos estaduais. As agências de classificação de risco também levam essa hipótese em conta. Ou seja: as regras podem ter mudado, mas na prática o mercado bancário deverá se alterar de forma muito lenta na Alemanha.

Ainda assim, a competição deverá afetar os bancos públicos a longo prazo, e nem todos continuarão existindo, avaliam especialistas. Até o chanceler federal Gerhard Schröder previu recentemente que apenas três bancos públicos se manterão no mercado a longo prazo. Os bancos públicos têm uma participação de cerca de 50% no setor.

Algumas conseqüências já são perceptíveis. Os bancos estaduais de Baden-Württemberg e da Renânia-Palatinado se fundiram, caminho que foi seguido pelas instituições de Kiel e Hamburgo. A Sparkasse de Frankfurt está sendo incorporada pelo banco público de Hessen, e o WestLB, de Düsseldorf, e o NordLB, de Hannover, estão operando juntos.

Rivais não estão satisfeitos

Os bancos privados exigem mais mudanças no setor bancário alemão, que é dividido em instituições privadas, bancos públicos e cooperativas de crédito. Na Alemanha, a lei permite que bancos públicos comprem bancos privados, mas o contrário não é possível. "Isso não é justo", afirma Manfred Weber, chefe da federação alemã de bancos privados, a BdB.

Mas a linha que separa os bancos regionais do setor privado parece estar próxima de ser ultrapassada. O Estado da Renânia do Norte-Vestfália planeja vender suas ações do banco WestLB. Esse negócio daria pela primeira vez a chance aos bancos privados de adquirir parte de uma instituição pública. A imprensa alemã especula que o Commerzbank teria interesse nas ações.

Em tempos de globalização, Bruxelas está pressionando os bancos regionais para que se abram aos investimentos privados. A Comissão Européia decidiu que os bancos públicos deverão devolver cerca de 4,3 bilhões de euros em subsídios recebidos dos Estados durante os anos 1990. Os bancos concordaram, mas esperam que os governos reinjetem esse dinheiro nas instituições para cobrir o rombo. Essa não é a expectativa da comissária de Concorrência da UE, Nellie Kroes. Ela espera que os reinvestimentos sejam muito menores e que o setor privado esteja envolvido.