Conselho de Ética notifica Eduardo Cunha sobre processo
7 de março de 2016
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados notificou nesta segunda-feira (07/03) o deputado Eduardo Cunha sobre o processo que tramita contra ele. Com recebimento da notificação, o presidente da Casa tem dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.
O prazo para Cunha indicar provas, apresentar documentos e sugerir testemunhas termina no dia 21 de março. O Conselho de Ética aprovou a admissibilidade da representação contra o deputado na semana passada. Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar, que pode resultar na cassação de seu mandato.
O deputado é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras sobre a existência de contas bancárias no exterior. Em março de 2015, Cunha afirmou que tinha apenas as contas declaradas em seu imposto de renda.
No entanto, documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram posteriormente a existência de contas ligadas a Cunha naquele país. O deputado nega ser dono das tais contas, mas admite ser "usufrutuário" dos ativos mantidos no exterior.
Decorrido o prazo de apresentação de defesa de Cunha, o Conselho de Ética tem até 40 dias úteis para ouvir testemunhas, fazer as oitivas e dar continuidade às investigações. Depois dessa fase, o relator Marcos Rogério deve apresentar um parecer. O prazo final para apresentação deste termina no dia 2 de junho. Então, o documento será discutido e votado.
O processo de Cunha no Conselho de Ética já teve sua admissibilidade aprovada no ano passado, mas a votação acabou sendo anulada e um novo parecer teve de ser elaborado e novamente votado.
Além do processo no Conselho de Ética, o presidente da Câmara se tornou na semana passada réu em ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura recebimento de propina proveniente de esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato.
Os ministros do STF consideraram, por unanimidade, haver indícios do envolvimento de Cunha no esquema de corrupção na Petrobras.
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