Crise no serviço secreto alemão

O Grêmio Parlamentar de Controle (PKG), atualmente composto por nove deputados alemães, tem como atribuição supervisionar o Serviço Federal de Informações (BND), o Departamento de Defesa da Constituição e o Serviço Militar de Contra-Espionagem (MAD) da Alemanha, conferindo se estes se atêm às funções que lhe cabem por lei.

A mais recente causa de irritação é o escândalo em torno da violação da correspondência eletrônica de Susanne Koelbl, jornalista da revista Der Spiegel no Afeganistão, perpetrada pelo BND. A situação é tão grave, que, contrariando os seus hábitos, o grêmio se reuniu duas vezes seguidas, na quarta e na quinta-feira (24/04).

Como sempre, a sessão se deu atrás de portas fechadas e acusticamente isoladas, no subsolo do prédio do Bundestag (câmara baixo do Parlamento), em Berlim. Ernst Uhrlau, presidente do BND desde fim de 2005, teve que se submeter ao furioso interrogatório de deputados de todas as facções.

BND: Estado dentro do Estado?

As respostas parecem ter sido tudo, menos satisfatórias. Em seu comunicado, o Grêmio Parlamentar acusa o Serviço de Informações de "violação considerável dos direitos fundamentais" da jornalista alemã. O fato de ela não ser nem a razão nem o alvo da investigação pelo BND só agrava este julgamento.

Na realidade, o serviço secreto visava a correspondência eletrônica do ministro afegão do Comércio e Indústria, Amin Farhang, em cujo disco rígido os agentes do BND instalaram um aplicativo-espião, um dos chamados "cavalos de Tróia".

A comissão de controle "condena o fato de nem a direção do BND, nem o governo federal haverem informado o PKG sobre este procedimento". Isto abalou a relação de confiança entre o grêmio e a direção do Serviço de Informações.

Segundo o vice-presidente do PKG, o liberal-democrata Max Stadler, desta forma o BND ameaça se transformar no "Estado dentro do Estado". "A liderança da Casa está aí para cuidar que o BND respeite os direitos fundamentais durante as suas operações. É altamente preocupante o presidente não saber absolutamente nada sobre atividades questionáveis", declarou à DW-RADIO.

Chefe do BND fica

Apesar do tom de total reprovação, Uhrlau deverá permanecer na presidência do BND. Wolfgang Neskovic, do partido A Esquerda, considera o caso Koelbl menos um problema pessoal do que estrutural. "Não se trata do senhor Uhrlau, mas sim da capacidade de controlar os serviços secretos. E uma eventual renúncia não altera nada neste aspecto."

Apenas duas semanas antes, os partidos conservadores União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) haviam apresentado um projeto de lei propondo, entre outros pontos, a nomeação de um encarregado de investigações. Este teria as atribuições de um procurador-geral, possuindo acesso a dossiês e podendo requerer o apoio de tribunais e repartições públicas.

Entretanto, o encarregado de investigações sobre o serviço secreto não constituiria uma instância para apresentação de queixas, nem possuiria autonomia de ação, acentua o democrata-cristão Norbert Röttgen. "Ele deve ser um instrumento, um elemento de apoio, subordinado às ordens e instruções do Grêmio Parlamentar de Controle."

Cadeia de erros

A iniciativa da CDU/CSU não é inédita. Em 2006, o Partido Liberal (FDP) apresentara um esboço semelhante, esbarrando justamente na resistência dos conservadores e dos social-democratas contra uma emenda da lei do PKG.

Há ainda mais um motivo para que o escândalo em torno da correspondente do Spiegel jamais houvesse ocorrido: há quase dois anos, a Chancelaria Federal interditara por decreto a espionagem de jornalistas. Sem resultado, como agora se constata.

Neste caso concreto houve outras infrações às regras vigentes. Em seu comunicado, o grêmio de controle lembra que os e-mails da jornalista alemã deveriam ter sido imediatamente apagados, com base no direito de autodeterminação de informação.

Além disso, a direção do Serviço Federal de Informações só foi informada um ano após o ocorrido, embora segundo as regras devesse estar a par de tudo, antes da aplicação das medidas.