Liberalização da maconha é tema de debate da OEA

Alternativas à pena de prisão para delitos ligados a entorpecentes e a legalização da maconha – pelo menos para fins medicinais – são dois dos temas da agenda da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas. O órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reúne por três dias a partir desta quarta-feira (19/11), na Cidade da Guatemala, com o objetivo de esboçar um plano de ação para o período de 2016 a 2020.

"Cada vez mais políticos, especialmente na Europa Ocidental e na América Latina, já defendem abertamente a estratégia de relaxamento da proibição", constata Ted Galen Carpenter num ensaio ainda inédito, a cujo versão preliminar a DW teve acesso. O especialista em política de drogas do Instituto Cato, em Washington, considera uma abordagem errônea a tática de proibição radical do governo dos Estados Unidos

O lobby crescente a favor do relaxamento de certas proibições inclui também a Comissão Global de Política de Drogas (GCDP, na sigla em inglês), um grupo informal composto por 21 personalidades internacionais ilustres, como o ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, o peruano Prêmio Nobel da Literatura Mario Vargas Llosa e o antigo alto comissário das Nações Unidas para Refugiados Thorvald Stoltenberg.

No documento Assumindo o controle: Caminhos para políticas de drogas que funcionem, eles pediram em setembro uma reorientação da política internacional sobre o assunto. "O regime de controle de drogas internacional está quebrado", escreve o presidente da comissão, o ex-chefe de Estado brasileiro Fernando Henrique Cardoso, em seu prefácio. "A Comissão Global de Política de Drogas defende uma abordagem da política de drogas que priorize a saúde pública, a segurança da comunidade, os direitos humanos e o desenvolvimento."

Temores da legalização

Essa constatação não é das mais novas. Os EUA lançaram sua "guerra às drogas" em 1971, durante o mandato do presidente Richard Nixon. Desde então, teriam sido gastos nela mais de 1 trilhão de dólares, mas os cartéis, especialmente o mexicano, são hoje considerados mais poderosos do que nunca.

Os adversários da liberalização apontam para os perigos da dependência de drogas e suas consequências para a sociedade. Entre seus porta-vozes nos Estados Unidos está John P. Walters, especialista para narcóticos da Casa Branca de 2001 a 2009.

Na rede de TV americana Fox News, ele colocou em dúvida a credibilidade de alguns membros da GCDP e investiu contra a declaração do grupo. "Nós todos conhecemos os custos e os efeitos devastadores do vício e do abuso de drogas. Queremos uma sociedade em que o vício de droga mine a liberdade?", argumentou.

O temor de que o número de viciados em drogas daria um salto com a legalização, como alerta Walters, não tem se confirmado. Na Holanda, o uso e a venda de maconha e haxixe é legal desde o final dos anos 1970 – se não oficialmente, pelo menos na prática. Não é registrado no país um consumo de drogas maior que nos países vizinhos.

Portugal deixou de punir o consumo de drogas em 2001e ampliou o tratamento da dependência. Lá, o Instituto Cato chega a apontar um declínio no consumo entre os menores. E também nos estados americanos de Colorado e Washington, que em 2012 legalizaram o uso da maconha, várias sondagens e estudos não apontam qualquer crescimento significativo do uso de drogas.

Importância do consumidor

"Esses pioneiros são de grande importância para a aceitação de uma legalização", argumenta Ted Galen Carpenter. Ele acredita que uma nova política nas regiões consumidoras América do Norte e Europa teria um papel importante na luta contra a criminalidade global relacionada aos entorpecentes. Pois sem os consumidores abastados, o crime organizado jamais teria se tornado tão influente, especialmente na América Latina, avalia.

O Departamento de Estado dos EUA estima que anualmente as gangues de narcotraficantes americanas faturam, sozinhas, cerca de 50 bilhões de dólares. Isso é equivalente aproximadamente ao faturamento global de empresas como a Google em 2013.

Quase a mesma quantia é gasta anualmente pelos governos federal e estaduais dos Estados Unidos no combate aos entorpecentes, aponta a Drug Policy Alliance, organização sem fins lucrativos que luta nos EUA pela descriminalização do consumo de drogas, fornece tratamento a toxicodependentes e promove programas educacionais na área.

"Juntamente com as verbas economizaras com o fim da criminalização penal, os impostos gerados pelo mercado regulamentado da maconha gerariam um lucro para governos federal e estaduais", frisa a entidade.

A legalização da maconha nos EUA também significaria um corte nos lucros dos cartéis de drogas, complementa Carpenter. Quanto, é difícil dizer, mas seria o suficiente para reduzir a influência deles.