Política comum antidrogas é desafio para a OEA

"Falar a uma só voz": essa é a meta dos 34 países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) até a Assembleia Geral da ONU de 2016. E, de forma resumida, esse foi o resultado da reunião extraordinária da OEA sobre políticas de combate às drogas. Nos próximos 12 meses, os países-membros da OEA deverão "analisar" as suas políticas para que, na próxima reunião extraordinária, daqui a um ano, seja elaborada uma proposta para a ONU.

O que soa como a simples criação de um grupo de trabalho é, no entanto, um passo à frente, porque nenhum dos Estados-membros se afastou desse objetivo comum. E isso apesar de a discussão convergir claramente para uma estratégia completamente diferente na luta contra a dependência e a criminalidade associada às drogas.

Prevenção em vez de criminalização; combater o vício nos países receptores com ofertas de ajuda em vez de punir os plantadores de coca na Bolívia; criar um "mercado" regulamentado ao menos para a maconha, secando assim uma fonte para os negócios bilionários e assassinos dos cartéis da droga – esses são apenas alguns dos pontos em debate. Tal política seria uma inversão total da atual e dura estratégia de guerra – defendida principalmente pelos Estados Unidos –, travada também militarmente contra as drogas.

Depois de décadas dessa luta, está claro: os êxitos não vieram, e as consequências são arcadas principalmente pelos países latino-americanos. Os cartéis da droga geram seus lucros principalmente com a venda para os países consumidores do norte, especialmente os Estados Unidos, mas a maioria das mortes provocada pela guerra contra os cartéis é registrada nos países de trânsito da América Central, enquanto para os elos mais fracos na cadeia comercial – os agricultores em muitos países latino-americanos – ainda não são oferecidas alternativas suficientes.

Dessa forma, cada vez mais países latino-americanos mudam de posição. Já no ano passado, o Uruguai anunciou a criação de um mercado legal para a maconha. O México já não pune mais a posse de pequenas quantidades de drogas e até Juan Manuel Santos – presidente colombiano anteriormente responsável por operações militares contra produtores de drogas na esteira do Plano Colômbia, criado pelos Estados Unidos – defende agora outras abordagens na política de combate às drogas.

Apesar dessas semelhanças superficiais, os países latino-americanos, no entanto, ainda estão longe de concordar em todos os pontos. A situação em cada país tem grandes diferenças. Mesmo assim, a mensagem da reunião da OEA é clara: o consenso é tão grande que os EUA não podem mais rejeitar abertamente outra estratégia de combate às drogas. Depois de os estados americanos Colorado e Washington terem legalizado a maconha, a linha-dura passou, de qualquer forma, a não ter mais credibilidade.

Se a política americana tiver realmente reconhecido que uma cooperação com a América Latina deve ocorrer de igual para igual, então isso seria mesmo um verdadeiro sucesso.