Tribunal aprova por unanimidade impeachment de Witzel

Por unanimidade, o Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou nesta sexta-feira (30/04) o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com a decisão, ele perde o cargo de forma definitiva. O tribunal também decidiu que Witzel ficará inelegível por cinco anos

Witzel foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de covid-19.

Os dez julgadores - cinco deputados e cinco desembargadores - votaram pelo afastamento definitivo do cargo. Para que o impeachment fosse confirmado, eram necessários sete votos.

Witzel é o primeiro governador a ser afastado definitivamente por um processo de impeachment desde a redemocratização. O governador interino Cláudio Castro (PSC) assumirá definitivamente o governo carioca. Ele é aliado do presidente Jair Bolsonaro e também está sendo  investigado no mesmo suposto esquema de corrupção que levou ao impeachment de Witzel.

Witzel está afastado do Palácio Guanabara desde 28 de agosto de 2020, quando foi deflagrada a Operação Tris In Idem.

As acusações são a respeito da contratação das Organizações Sociais (OSs) Unir e Iabas para a prestação de serviços de saúde no âmbito das ações de combate à pandemia de covid-19 com a criação de uma "caixinha da propina" de 20% dos valores dos contratos.

A descoberta do alegado esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, ventiladores e medicamentos para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Witzel nega todas as acusações. Em sua conta no Twitter, logo após a decisão pelo impeachment, ele criticou o Tribunal e afirmou que não teve um julgamento justo. 

Em fevereiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade o recebimento da denúncia contra Witzel. Ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o processo pode levar a sua prisão.

le (lusa, Agência Brasil, ots)