UE dá prazo até final de 2008 para a Constituição

A questão central da cúpula que terminou nesta sexta-feira (16/06) em Bruxelas – a Constituição da União Européia – continua em aberto. Mas, incapazes de grandes decisões no momento, os chefes de Estado e governo do bloco pelo menos se colocaram sob pressão.

Salvando a "moribunda"

Seguindo um cronograma rigoroso, eles têm até o final de 2008 para definir o futuro da – como dizem alguns, "moribunda" – lei fundamental. Uma "batata quente" que estará, sobretudo, nas mãos da Alemanha, já que no primeiro semestre de 2007 esta assume a presidência rotativa do Conselho da UE. No fim desse mandato, a chanceler federal Angela Merkel fará sugestões sobre o decorrer do processo.

"Precisamos de mais tempo para refletir", declarou o presidente da França, Jacques Chirac. Juntamente com a Holanda, seu país rejeitou, em plebiscito, a Constituição européia ano passado, pondo-a definitivamente na geladeira.

Todos os 25 membros da UE têm que aprovar o documento, antes que ele entre em vigor. Alguns países, como a Alemanha, tentam forçar a aprovação de tanto texto quanto possível, apesar do "não" de franceses e holandeses.

Outros temas da cúpula

Mas a pauta do encontro de dois dias era bastante ambiciosa. A seguir, um resumo dos temas debatidos e do atual estado das decisões.

Ampliação – Quanto à eventual filiação de novos países, além da Romênia e da Bulgária, a UE quer estar segura de que permanecerá política, financeira e institucionalmente eficiente. O grêmio prestará atenção especial à adequação dos futuros candidatos. Maiores detalhes na cúpula de dezembro.

Transparência – O trabalho dos conselhos de ministros precisa ser mais transparente, suas conferências serão transmitidas diretamente pela internet. Documentos relativos às leis da UE passíveis de decisão pelo Parlamento Europeu deverão estar acessíveis online.

Bálcãs orientais – Continua valendo para a Sérvia a oferta para que se retomem as negociações para um acordo de estabilidade e associação. A condição para tal é que Belgrado coopere integralmente com o Corte Internacional de Justiça, para crimes de guerra. A União Européia está disposta a reforçar a ajuda ao Kosovo. A Macedônia deve atentar para que suas eleições de 5 de julho correspondam aos padrões internacionais.

Oriente Médio – A União Européia pretende participar da ajuda internacional à Palestina com cerca de 100 milhões de euros. Em contrapartida, outros doadores, inclusive os Estados árabes, também deverão prestar "contribuições consideráveis".

Irã – No conflito sobre o enriquecimento de urânio, a UE espera uma rápida resposta positiva de Teerã ao pacote de ofertas dos cinco países com poder de veto da ONU e a Alemanha. Confirmado o direito dos iranianos à utilização pacífica da energia atômica.

Iraque – A UE quer reforçar a cooperação com o novo governo, auxiliando também na reorganização do sistema de Justiça, abastecimento à população e criação de novos postos de trabalho.

Energia – A meta-chave é formar uma "política externa de energia" comum. No centro desta encontra-se o acordo energético com a Rússia, na qualidade de principal fornecedora de gás. Os líderes da UE deliberarão sobre o tema com o presidente russo, Vladimir Putin, em outubro, na Finlândia.

Ampliação da eurolândia – No próximo ano, a Eslovênia será o 13º país a adotar o euro como moeda nacional. Por sua vez, a Lituânia terá que esperar.