Angola desce no Índice de Perceção da Corrupção

No espaço de um ano, Angola desceu duas posições no Índice de Perceção de Corrupção de 2015, divulgado esta quarta-feira (27.01) pela organização Transparência Internacional. Está agora entre os seis países considerados mais corruptos, num total de 168 Estados analisados. Ficou na posição 163 em ex-aequo com o Sudão do Sul. Atrás ficam apenas o Sudão, Afeganistão, Coreia do Norte e Somália.

A Transparência Internacional acentua, num relatório, as dificuldades em levar "responsáveis públicos corruptos" às barras dos tribunais angolanos. Alerta ainda para a "intimidação de cidadãos que denunciam corrupção".

Enquanto Angola desce, todos os outros Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) sobem no Índice da Transparência Internacional (embora alguns apenas devido ao sobe e desce dos outros Estados no ranking). A Guiné-Bissau, por exemplo, subiu três posições, para o lugar 158, mas teve pior avaliação do que em 2014. Moçambique ficou em 112˚ lugar (no ano anterior, ficou em 119˚). São Tomé e Príncipe subiu dez posições, para o lugar 66, mantendo, no entanto, a mesma avaliação que em 2014. Cabo Verde continua a ter a melhor nota de todos os PALOP: subiu, duas posições, para o lugar 40. O Botswana continua a liderar o ranking da África subsaariana.

A nível global, a Dinamarca mantém-se na dianteira como o país considerado menos corrupto. De acordo com a Transparência Internacional, em 2015, houve mais países que melhoraram a pontuação no Índice do que pioraram. Para a organização, o ano passado "mostrou que cidadãos trabalhando em conjunto podem alcançar sucessos na batalha contra a corrupção".

A DW África conversou com João Paulo Batalha, diretor executivo da TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica, sobre o Índice de Perceção de Corrupção de 2015.

DW África: Angola é o país com a pior pontuação no conjunto dos PALOP, no Índice da Transparência Internacional. Por que não há melhorias relativamente à percepção da corrupção?

João Paulo Batalha (JPB): Porque, em Angola, não tem havido reformas significativas para aumentar a transparência no funcionamento do Estado e o combate à corrupção. Aliás, o que temos visto no país, nos últimos anos, vai no sentido errado: há uma agudização da captura do Estado por parte do poder político, nomeadamente do Presidente da República e da sua família, e uma completa impossibilidade de se fazer negócios em Angola sem ser em "conluio" com estas famílias poderosas.

DW África: No relatório que acompanha o Índice de Percepção de Corrupção de 2015 alerta-se também para a intimidação de pessoas que denunciam casos de corrupção.

JPB: Isso tem-se verificado com inúmeros processos judiciais que estão a correr (ou correram recentemente) em Angola contra cidadãos, jornalistas e ativistas. É a forma que o país tem de tentar impor uma lei do silêncio e punir aqueles que não só denunciam situações de corrupção, mas que, de uma forma geral, têm a "ousadia" de reivindicar mais transparência, um Governo mais limpo e melhores condições de vida para os angolanos. Esta é uma tendência que se tem vindo a agravar nos últimos anos, porque Angola se vê agora numa situação económica difícil, com a queda dos preços do petróleo, e o regime angolano, para tentar proteger o acesso desta elite corrupta à riqueza do país, prefere perseguir os seus próprios cidadãos a iniciar reformas políticas e económicas e um diálogo sobre a integridade do Estado e a transparência no funcionamento das instituições e da economia.

DW África: No Índice de 2014, Angola e a Guiné-Bissau tiveram, em particular, um mau desempenho. Em 2015 também. O que é preciso fazer para que a história não se repita no próximo ano?

JPB: Era fundamental que, nestes países que estão numa posição mais baixa do Índice, houvesse um compromisso claro para [levar a cabo] reformas que, em primeiro lugar, aumentassem a transparência no funcionamento do Estado, nomeadamente a transparência dos orçamentos públicos, para que todos os cidadãos possam saber de onde vem o dinheiro gasto pelo Estado e de que forma ele é gasto. Em segundo lugar, seria preciso iniciar reformas de despolitização do poder judicial, garantindo a independência efetiva dos tribunais e dos organismos de justiça, para que eles possam investigar a fundo e levar à Justiça casos de corrupção, que, muitas vezes, estão até no domínio público mas continuam a passar-se com toda a impunidade.

DW África: Que exemplos seguir?

JPB: Desde logo dos países que estão nos melhores lugares deste Índice. Mas, para não irmos tão longe, Cabo Verde tem sido um bom exemplo de um país que tem tido uma trajetória global de melhoria neste Índice. Não podemos ter um combate à corrupção eficaz nem elevadas percepções de transparência dos Estados quando esses Estados não funcionam de forma regular; quando não têm instituições capacitadas nem há um compromisso político de transparência e combate à corrupção. E é esse compromisso político que tem de existir em primeiríssimo lugar.

DW África: A nível global, há a perceção de um mundo mais corrupto?

JPB: A nível global, acho que há uma perceção cada vez mais aguda de um novo tipo de corrupção, que já não é, necessariamente, a dos pequenos funcionários em cada país, mas a que existe em larga escala, exercida por algumas das figuras mais poderosas e que tem ramificações internacionais. Estamos a falar de grandes fortunas geradas por corrupção daqueles que estão no poder ou próximos do poder e que, depois, pegam nessa riqueza e a levam impunemente para outras jurisdições, incluindo países europeus que, muitas vezes, até estão bem classificados neste Índice, mas que acabam por ser recetores de dinheiro sujo.

DW África: Nota-se, a nível global, uma maior vontade de combater a corrupção? Olhando para casos como as investigações à FIFA ou a "Operação Lava Jato", no Brasil…

JPB: Em alguns países há, seguramente, mais vontade. No Brasil, a "Operação Lava Jato" e a forma como ela tem até envolvido responsáveis políticos é um teste à independência do sistema de justiça e uma manifestação de vontade da Justiça em ser mais eficaz e mais atuante. Em Portugal, estamos a ver algo semelhante nos casos do ex-primeiro-ministro José Sócrates ou, por exemplo, do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, na questão dos vistos "gold" - há essa vontade de perseguir a corrupção. Mas continua a haver dificuldades muito grandes na cooperação entre várias jurisdições, na troca de informação; na existência de recursos e de meios para que os casos possam ser investigados até ao fim; e há ainda problemas graves da facilidade com que dinheiro corrupto circula por offshores, que são ainda entraves à investigação da corrupção e responsabilização dos corruptos. Portanto, mesmo a nível global, há um trabalho concertado muito grande que tem de ser feito nestas áreas, que os cidadãos começam a exigir e os governos têm, cada vez mais, de se capacitar para dar resposta.