Covid-19: Novas restrições contestadas em Bissau

Desde que as medidas restritivas foram endurecidas na passada sexta-feira (27.08), não param de surgir críticas contra a decisão do Governo, argumentada pela obrigatoriedade de estancar a propagação da Covid-19.

As organizações da sociedade civil convidaram o Executivo a repensar a sua posição que, segundo afirmam, está a penalizar os cidadãos. As vendedeiras dizem ser "muito prejudicadas" com as medidas, que as impede de se deslocar a diferentes regiões em busca de produtos para a revenda.

"O Governo levantou-se e fez o decreto sem ouvir as pessoas e a sociedade civil, para nos ajudar. Nós sabemos que essa doença (Covid-19) mata, mas o Governo devia saber também que há problemas da pobreza e as mulheres se não forem buscar produtos para ir vender e levar à casa, não podem fazer nada", afirma a presidente da Associação das Mulheres da Atividade Económica (AMAE), Antónia Adama Djaló, uma das contestatárias.

Decreto "é mais uma arbitrariedade"

Neste período de estado de calamidade, o Governo decidiu, sob proposta do Alto Comissariado para a Covid-19, encerrar as mesquitas e as igrejas, os mercados nos fins de semana – de segunda-feira a sexta-feira funcionam até às 15 horas – além de ter proibido a circulação de pessoas de uma para outra região e ainda o recolher obrigatório, a partir das 20 horas.

Mas o jurista Cabi Sanhá afirma que o decreto está longe da legalidade: "Este decreto é mais uma arbitrariedade, é um insulto ao Estado de Direito e Democrático. É deveras despido de todas as formalidades legais."

Segundo o especialista, "o Governo deve recuar e reponderar a sua posição e respeitar as formalidades exigidas pela feitura de uma lei, sobretudo quando se trata dos assuntos que dizem respeito aos direitos, liberdades e garantias fundamentais."

Governo promete ser "rigoroso"

Apesar das críticas, o ministro do Interior, Botche Candé, garante que as medidas são para cumprir. "O Ministério do Interior, em nome do Governo, vai ser rigoroso para, de facto, pôr as pessoas cumprir a cem por cento o que está no decreto. E preferimos ser insultados, mas para que sejamos o motivo de salvar a vida de quem que nos insulta", declarou.

De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira (30.08) pelo Alto Comissariado para a Covid-19, a Guiné-Bissau regista neste momento 248 casos ativos de Covid-19. Há mais 14 óbitos por Covid-19, totalizando 117 o número de vítimas mortais registadas no país, desde o início da pandemia.