Reparações às vítimas do Exército de Resistência do Senhor

O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, concedeu na quarta-feira (28.02) mais de 52 milhões de euros em indemnizações às vítimas do ugandês Dominic Ongwen, ex-guerrilheiro e comandante do Exército de Resistência do Senhor, no Uganda.

Ongwen, que foi raptado aos nove anos e se tornou uma criança-soldado no grupo rebelde liderado pelo fugitivo Joseph Kony, foi considerado culpado em 2021 e condenado a 25 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Os crimes foram cometidos enquanto Ongwen fazia parte do Exército de Resistência do Senhor (LRA, na sigla em inglês), que levou a cabo um reinado de terror no norte do Uganda no início da década de 2000.

"As vítimas diretas dos ataques, as vítimas diretas dos crimes sexuais e baseados no género e as crianças nascidas desses crimes, bem como as antigas crianças-soldados, sofreram danos físicos, morais e materiais graves e duradouros", disse o juiz do TPI Bertram Schmitt.

"A Câmara estima que o montante total necessário para as reparações concedidas neste caso às vítimas dos crimes, pelos quais o Sr. Ongwen foi condenado, seria de aproximadamente 52.429.000 euros (56,7 milhões de dólares)", disse o juiz.

Indemnizações

Os juízes estimaram um total de vítimas elegíveis para pagamento "próximo das 50.000", com uma indemnização simbólica de cerca de 750 euros por vítima.

O TPI ordenou que o montante fosse pago coletivamente, uma vez que "assegurará uma abordagem mais eficiente e prática", disse o juiz Schmitt ao Tribunal Penal Internacional.

Os juízes solicitaram ao Fundo Fiduciário para as Vítimas do Tribunal que providenciasse as reparações, uma vez que Ongwen - que está atualmente a cumprir a sua pena numa prisão norueguesa - não tem condições pagar.

"Reino de terror"

Ongwen, que está na casa dos 40 anos, mas cuja data de nascimento permanece incerta, tornou-se um comandante sénior do Exército de Resistência do Senhor sob o nome de guerra de "White Ant".

Os procuradores descrevem-no como líder de um "reino de terror" do grupo, tendo ordenado pessoalmente o massacre de mais de 130 civis em cinco campos de refugiados entre 2002 e 2005.

O LRA é responsável pela morte de mais de 100.000 pessoas e pelo rapto de 60.000 crianças, tendo os rapazes sido transformados em crianças-soldado e as raparigas mantidas como escravas sexuais.

Em 2022, o procurador do TPI, Karim Khan, disse que iria pedir aos juízes que confirmassem as acusações contra Kony, apesar da sua ausência, uma vez que o líder rebelde continua foragido.

O julgamento de Ongwen foi único na história do TPI, pois foi a primeira vez que se tratou de uma antiga vítima, uma criança-soldado, que se tornou perpetrador.